Acompanhar o
cotidiano da política nacional, especialmente no recente quadro de turbulência
generalizada, quando ocorreram, em um curto espaço de tempo, a condenação do
ex-presidente Lula, pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; a prisão
e a soltura de um dos mais próximos interlocutores da presidência da república,
Geddel Vieira Lima; e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados do parecer sobre o pedido para abertura de processo contra
Michel Temer, tem levado a população brasileira a presenciar cenas dignas de
uma autêntica republiqueta de ares provincianos.
Para conseguir
a maioria na CCJ, e assim derrubar o parecer do relator, que já supunha que
seria favorável à concessão da permissão para abrir o processo contra Temer, o
governo federal investiu pesado em duas frentes.
Primeiro fez
com que os partidos aliados substituíssem membros na Comissão, cujos votos não
eram contabilizados como favoráveis, por outros mais confiáveis, o que
garantiria número suficiente para derrotar o parecer do relator e aprovar
outro, redigido por um deputado aliado e de confiança.
O segundo
passo foi abrir as torneiras do Tesouro Nacional e liberar recursos, oriundos
das emendas parlamentares, para os deputados aliados despejarem nas suas bases
políticas, dando, como contrapartida, o voto contrário à abertura do processo.
O resultado não podia ser outro; vitória retumbante da stuação.
Restou à
oposição esbravejar e bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa
desesperada para que a Corte Suprema impedisse a substituição dos membros da
CCJ, no entanto, numa espécia de lava às mãos à moda Pilatos, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, disse que o assunto era da
alçada do Poder Legislativo e, portanto, não cabia ao Executivo interferir na
questão.
Atônitos e divididos quanto à legalidade dos atos praticados pelo governo federal, muitos
brasileiros se perguntaram se a estratégia levada a efeito pelo
Palácio do Planalto era legal, principalmente depois que tomaram conhecimento
quanto ao montante de recursos liberados para os deputados federais.
Que é legal,
talvez não tenha como se discutir, mas, seguramente, é imoral e, dessa forma, necessário
se faz que medidas sejam adotadas para que tais fatos não voltem a ocorrer, ou
seja, que parlamentares sejam substituídos numa determinada comissão porque
poderá votar contra interesses do governo.
Do mesmo modo,
a liberação de emendas parlamentares deve seguir um cronograma
pré-estabelecido, para que não seja utilizado como moeda de troca entre membros
do Poder Legislativo e o governo federal.
A política
deve seguir o exemplo do que ocorre nas grandes tragédias, quando medidas de
proteção e segurança são implementadas, para se evitar que fatos semelhantes
venham a acontecer novamente.