A juíza da 37ª Vara Cível de Fortaleza, Roberta Ponte Maia, reconsiderou nesta segunda-feira, 10, decisão anterior proferia no mês passado que reintegrava o deputado estadual cearense Osmar Baquit nos quadros do Partido Social Democrático (PSD).
Com a decisão, o parlamentar continua expulso do partido até que o foro competente, no caso o de Brasília, pronuncie-se a respeito.
A direção regional do partido havia apresentado recurso à decisão anterior da juíza, alegando que a decisão de expulsar o parlamentar foi motivada pela direção nacional do partido, com sede em Brasília e arguiu a incompetência da magistrada para se manifestar no caso, o que foi acolhido na sentença proferida.
Dessa forma, o deputado estadual cearense Osmar Baquit permanece, pelo menos por enquanto, sem partido.