Ao apresentar o seu extenso voto no Supremo
Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da validade das delações dos
sócios da JBS, o ministro Gilmar Mendes apontou sua metralhadora giratória e
agressiva contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) a quem acusou,
inclusive, de, em determinados casos, agir contrariamente ao que está expresso
na lei.
Dos 10 votos conferidos até o momento, o ministro Gilmar foi único a votar contrariamente
à competência do ministro Luiz Edson Fachin, para homologar acordo de delação
premiada firmado entre o delator e a PGR.
Para ele, ao relator cabe fazer as avaliações,
mas a sua homologação deve ser da competência do colegiado, a quem, afirmou,
enviará todas as homologações que recaiam sobre a sua responsabilidade.
Ao
condenar a forma apressada como as delações são negociadas, Gilmar Mendes
voltou a alfinetar, diretamente, o juiz Sérgio Moro ao declarar que “a submissão
a juízes singulares reduz a o espaço para a contestação dos acordos” e,
voltando a atacar a PGR, disse que “o Ministério Público vira o senhor e
possuidor das delações premiadas”.
A sessão foi encerrada às 19 horas, faltando, apenas, o voto da presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, mas, como o placar está 9 a 1 a favor de o relator ter competência para a homologação das delações, o voto faltante não incluirá no resultado final.
A sessão foi encerrada às 19 horas, faltando, apenas, o voto da presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, mas, como o placar está 9 a 1 a favor de o relator ter competência para a homologação das delações, o voto faltante não incluirá no resultado final.