FACULDADES INTA AGORA É UNINTA

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A portaria do Ministério da Educação, no. 831 de 11/07/2017, credencia as Faculdades INTA como Centro Universitário INTA - UNINTA.

QUEM CALA CONSENTE

Os trabalhadores estão majoritariamente nas ruas, para protestar contra as reformas trabalhistas e previdenciárias em votação no Congresso Nacional?

A resposta é não.

Nesse caso, já que não estão reclamando é porque são a favor das mudanças propostas pelo governo, a despeito de as centrais sindicais e parte dos parlamentares serem contra.

Quem é contra deve ir às ruas, para protestar, como, aliás, acontece nas democracias pelo mundo afora.

O PODER LEGISLATIVO DEVE SER VALORIZADO

Sempre que a grande imprensa noticia casos de atividades ilícitas praticadas por parlamentares, que, evidentemente, ninguém admite e que mancham a dignidade do cargo que ocupam, visto que tais cidadãos representam o conjunto da sociedade brasileira, surgem aqueles que defendem a diminuição do Poder Legislativo, sobretudo quanto ao número de cadeiras no parlamento, como se essa fosse a solução.

Antes, porém, de se levantar a bandeira de um legislativo pequeno, é preciso observar que os deputados federais, seja no Brasil ou em outro país qualquer, são representantes do povo e os senadores representantes dos Estados federados com atribuições claras definidas no texto constitucional, como, por exemplo, legislar e fiscalizar o poder executivo.

Outra bandeira sempre levantada por aqueles que defendem a diminuição do parlamento é a redução das despesas, vistas aos olhos da opinião pública como extremamente elevada, sobretudo quando se leva em consideração os gastos dos parlamentares no desempenho dos seus mandatos, o que é ledo engano.

As receitas definidas no orçamento seja ele da União, dos Estados federados ou dos municípios, e que é elaborado anualmente, é repartida, percentualmente, entre os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – cabendo, porém, por razões óbvias a maior fatia para o Executivo.

Dessa forma, o Poder Legislativo, independente do número de cadeiras que constitui o parlamento, receberá, sempre, a mesma parte que lhe cabe no orçamento, conforme percentuais estabelecidos na Constituição Federal.

É preciso observar, também, que o tamanho do parlamento brasileiro não é diferente dos demais países.

Para ficarmos só em três exemplos, vejamos as situações na França, na Itália, cujas áreas territoriais são bem inferiores às do Brasil, e no Estados Unidos, que tem um território equivalente ao brasileiro.

Na França são eleitos 577 deputados e 348 senadores e na Itália 630 deputados e 315 senadores, sendo que, no senado italiano existe a figura do senador vitalício, normalmente um cargo ocupado por ex-presidentes da república.

Já o parlamento dos Estados Unidos é composto por 435 deputados e 100 senadores, só que o modelo da democracia norte-americana, adotada desde a independência daquele país, só comporta o funcionamento de dois partidos – Democrata e Republicano – que, na essência, seguem uma mesma ideologia, alicerçada no chamado capitalismo selvagem, o que significa dizer que são pouco representativos em relação ao conjunto da sociedade.

A diminuição do tamanho do Poder Legislativo não resulta em maior moralidade, ou uma maior austeridade em relação aos gastos públicos, pelo contrário, só irá contribuir para que setores importantes da sociedade, com menor peso econômico, não se façam representar no parlamento.

A moralidade do Poder Legislativo depende de uma maior participação da sociedade civil organizada, fiscalizando as atividades dos parlamentares e denunciando casos que exorbitem às suas funções, e, principalmente, de uma atuação democrática e honesta do eleitor no momento de fazer as suas escolhas perante a urna eleitoral. 

O PMDB TRUCULENTO DO PMDB MOSTRA A SUA CARA

O deputado federal Carlos Marun, do Mato Grosso do Sul, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, insinuou ontem, 11, durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o deputado Sérgio Zvelter, relator do pedido de autorização para processar Michel Temer, deveria sair do partido, para não passar pelo constrangimento de ser expulso.

O líder pemedebista não apresentou as razões que levariam o parlamentar a ser expulso do PMDB, mas, não é difícil imaginar que elas estejam relacionadas ao teor do seu parecer e do seu voto, favorável à autorização para abertura de processo contra Michel Temer, ou seja, o deputado Zvelter poderá ser expulso do partido porque agiu com isenção e liberdade, portanto, sem exercer a velha prática do corporativismo, tão comum no Congresso Nacional.

Se este fato vier a acontecer, certamente, fará com que o velho Ulysses Guimarães, onde quer que esteja, se estremeça envergonhado, afinal de contas, ele sempre foi um defensor da liberdade e da democracia e por elas desafiou os generais que usurparam o poder no país em 1964.

DELAÇÃO DE EXECUTIVOS DA GALVÃO ENGENHARIA TIRA O SONO DE EX-GOVERNADORES

O acordo de colaboração premiada, mais conhecido como delação premiada, negociado por executivos da mega-empreiteira Galvão Engenharia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá denunciar governadores e ex-governadores estaduais em esquema de corrupção, já que a empresa foi responsável pela execução de várias obras para a Copa do Mundo de 2014, como a construção e reforma de vários estádios, cujos contratos são suspeitos de ter havido superfaturamento, além  do pagamento de suborno a agentes públicos e políticos.

Um dos principais acordos em negociação envolve o principal dirigente e sócio da empresa, Dario de Queiroz Galvão Filho, condenado em 2015, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 13 anos e 2 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O acordo ainda deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, analistas políticos que acompanham essas negociações admitem que a lista de envolvidos no esquema liderado pela Galvão Engenharia não será pequena, não se descartando a prisão de ex-governadores estaduais que se envolveram no esquema de corrupção

TEMER PEDE PRESSA A RODRIGO MAIA NA VOTAÇÃO DO PEDIDO PARA PROCESSÁ-LO

Michel Temer está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que ele coloque em votação o pedido de autorização para processá-lo já na próxima sexta-feira, 15, mas, para tanto, será necessário que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o parecer do relator até quinta-feira.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, afirmou que não irá quebrar o acordo de líderes firmado e só colocará o parecer em votação após todos os membros da Comissão fazerem uso da palavra, conforme combinado, o que dificilmente acontecerá até a sexta-feira.

Assessores de Rodrigo Maia garantem que ele só irá marcar a sessão para votação em plenário do pedido de autorização para processar Temer depois que o trabalho na CCJ tenha sido devidamente encerrado.

Temer quer que a votação aconteça na sexta-feira, apostando numa ausência importante de parlamentares, evitando, dessa forma, que os votos favoráveis à autorização consiga os dois terços necessários.

TRADUZINDO ONAIREVES

Onaireves (Severiano* ao contrário) - Aquele que se passa por aliado do presidente da república, mas, depois, o abandona à própria sorte.

* Severiano é o pai de Onaireves Moura, responsável pelo esdrúxulo nome do filho.

 Eleito deputado federal em 1990 pelo PSD-PR, Onaireves Moura protagonizou uma das cenas mais hilárias da vida política em Brasília ao organizar um jantar em sua casa, tendo como convidados deputados federais e o então presidente Fernando Collor. O objetivo do jantar foi convencer os parlamentares a votarem contra a abertura do processo de impeachment contra Collor na sessão que iria ocorrer no dia seguinte, mas, para surpresa geral, o deputado Onaireves foi um dos que votou a favor da abertura do processo que acabou na decretação do impeachment do então presidente da república. Onaireves foi cassado em 1993, sob a acusação de comprar parlamentares para ingressar no seu partido.

OS ONAIREVES ESTÃO POR TODA PARTE

Não é só o parecer do relator Sérgio Zvelter, ou a provável debandada do PSDB e do DEM, ou, ainda, as articulações promovidas nos bastidores, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que atormenta a vida de Michel Temer.

Ocupantes do primeiro escalão do governo já dão como certa a sua queda e negociam com Maia uma possível permanência no poder.

Rodrigo Maia tem o aval do presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, para ocupar a presidência, pela via direta, e está trabalhando nesse sentido.

Nesta segunda-feira, 10, enquanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era lido o parecer e proferido o voto do relator, Maia reunia-se com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A conversa entre os dois não podia ser outra: a permanência de Meirelles à frente do Ministério da Fazenda e o prosseguimento das reformas enviadas pelo atual governo ao Congresso Nacional.

Enquanto isso, Temer, encastelado no Palácio do Planalto, buscava, desesperadamente o apoio de deputados federais, para tentar salvar o seu mandato.

Só não sabe ele que no palácio tudo conspira contra a sua presença por lá.

Na verdade, Temer vive um momento parecido com o que passou João Goulart em 1964, quando militares da sua "confiança" tramavam o golpe que iria derruba-lo, um andar abaixo de onde ficava o seu gabinete presidencial.

Rodrigo Maia conta como certo que será eleito presidente pelo Congresso Nacional e cuida de preparar a montagem do seu Ministério.

Temer sairá do Palácio do Planalto abraçado a Eliseu Padilha e Moreira Franco, se estes ainda estiverem por lá.

O seu governo acabou e o país viverá uma nova e dramática experiência, ao ser comandado pelos conservadores Democratas, apoiados pelos não menos conservadores tucanos; pelo menos até o final de 2018.

Isso se o PT e o PMDB não voltarem a se unir e começarem a entoar o "Fora Maia" e comandaram a aprovação, na Câmara dos Deputados, da abertura de processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aos brasileiros mortais só restará aguardar as eleições de outubro de 2018.

Quem sabe não acontece por aqui algo parecido com o que ocorreu nas últimas eleições gerais da França?

A eleição de um presidente não alinhado com a velha política e um Congresso Nacional completamente renovado.

MANTIDA EXPULSÃO DO DEPUTADO OSMAR BAQUIT

A juíza da 37ª Vara Cível de Fortaleza, Roberta Ponte Maia, reconsiderou nesta segunda-feira, 10, decisão anterior proferia no mês passado que reintegrava o deputado estadual cearense Osmar Baquit nos quadros do Partido Social Democrático (PSD).

Com a decisão, o parlamentar continua expulso do partido até que o foro competente, no caso o de Brasília, pronuncie-se a respeito.

A direção regional do partido havia apresentado recurso à decisão anterior da juíza, alegando que a decisão de expulsar o parlamentar foi motivada pela direção nacional do partido, com sede em Brasília e arguiu a incompetência da magistrada para se manifestar no caso, o que foi acolhido na sentença proferida.

Dessa forma, o deputado estadual cearense Osmar Baquit permanece, pelo menos por enquanto, sem partido.

OPOSIÇÃO COMEMORA PARECER DO RELATOR NA CCJ

O parecer do relator do pedido de autorização para abertura de processo contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), deputado federal Sérgio Zvelter (PMDB/RJ), favorável ao prosseguimento da apreciação da denúncia, nada muda em relação ao resultado final, seja o parecer aprovado ou não pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da comemoração dos oposicionistas.

O que vai valer mesmo será a votação no plenário, em data a ser marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quando serão necessários dois terços, ou seja, 342 votos, para que seja aprovada a autorização para a abertura do processo contra Temer.

No entanto, não tem como não reconhecer que o parecer favorável implica numa injeção de ânimo para os defensores do afastamento de Michel Temer da presidência da república que conta com uma debandada de situacionistas, se eles avaliarem que o governo Temer, definitivamente, acabou.

Mas, se o parecer e a sua votação só têm efeito simbólico, já que a decisão mesmo se dará em plenário, qual o objetivo de toda essa tramitação na CCJ?

Apenas para cumprir a ritualística do Poder Legislativo já que todo processo a ser tramitado tem que passar, necessariamente, pelas CCJ das duas Casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

Mesmo assim, ainda que não tenha muita importância essa passagem obrigatória pela CCJ, o parecer favorável representa um duro golpe para o governo que, de última hora, substituiu alguns representantes de partidos aliados na Comissão por outros que inspiravam maior confiança, com o objetivo de conquistar a maioria e, dessa forma, desaprovar o relatório que deverá ser votado na próxima semana.

Uma eventual derrota na CCJ, poderá representar uma pá de cal no governo, já que o resultado no plenário será imprevisível, mas, com forte tendência para a aceitação da abertura do processo, o que implicará no afastamento de Michel Temer por até 180 dias.

RODRIGO MAIA É COLOCADO EM TESTE PELO PLANALTO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está sendo colocado em cheque pelo Palácio do Planalto que trabalha para que seja marcada o mais rápido possível a sessão que irá decidir se a Casa concede autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo contra Michel Temer pela prática de corrupção passiva.

A intenção dos governistas é que a Câmara dos Deputados vote a matéria ainda este mês com o que não concorda a oposição, cujo entendimento é que o governo tem pressa para evitar que novas denúncias contra Temer, que possam vir por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), influenciem na votação.

Aliados próximos a Temer estão cada vez mais convencidos que Maia vem fazendo jogo duplo, ao se mostrar como aliado do governo, mas, ao mesmo tempo, conspirar nos bastidores, negociando a possível formação de um novo governo, tendo-o como presidente eleito pela via indireta, como manda a Constituição vigente.

Se Rodrigo Maia não acatar o pedido do Palácio do Planalto, ficará claro, para o grupo palaciano do governo, que não dará para contar com ele na estratégia de barrar a autorização para abertura do processo no STF, o que tornará a situação de Temer extremamente grave, já que o próprio partido do presidente da Câmara dos Deputados, o Democratas, e o PSDB dão mostras que estão a um passo de desembarcarem do governo.

O entendimento atualmente em Brasília é que o governo, no momento, está refém de Rodrigo Maia que poderá receber como prêmio a cadeira de presidente da república, caso dificulte as coisas para Michel Temer.

ERA UMA VEZ UM GOLPE QUE NÃO DEU CERTO

O impeachment de Dilma Rousseff deu-se, não em função das chamadas pedaladas fiscais, ainda que boa parte da população brasileira tenha sido levada a acreditar que um crime perverso contra as finanças públicas tenha sido praticado por ela, mas, pela trama engendrada por um grupo que ficou conhecido em Brasília como “Os Cinco Porquinhos”, formado pelo então vice-presidente Michel Temer, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e por três outros ligados a Temer, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos eles do PMDB.

O grupo, conforme foi tornado público pela divulgação da gravação de uma conversa havida entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o senador pelo PMDB, Romero Jucá, decidiu montar um escabroso esquema com o objetivo de frear a Operação Lava Jato, mas, para tanto, seria necessária a derrubada de Dilma da presidência da república.

Freada a operação policial que tem tirado o sono de tantos políticos e empresários desonestos, acostumados a solapar o patrimônio público em proveito próprio, os “Cinco Porquinhos” acreditavam que tanto os membros do grupo, como os seus aliados de primeira hora, se livrariam das garras da Procuradoria-Geral da República, deixando para integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Lula ao tesoureiro do partido, Vaccari Neto, a força da espada da justiça.

Michel Temer trabalhou intensamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para conseguir os votos necessários à decretação do impeachment da então presidente, oferecendo aos parlamentares a garantia de que, com ele à frente da presidência, tudo se tornaria mais tranquilo para os envolvidos nos escandalosos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato e que a crise que o país atravessava naquela momento seria estancada em pouco tempo.

O impeachment foi levado a bom termo mas, o resto do plano foi um fracasso total.

Deu tudo errado porque “Os Cinco Porquinhos” não tiveram poder suficiente para barrar as investigações e ainda sofreram na própria carne os resultados da operação.

Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima estão presos, e as prisões de Eliseu Padilha e Moreira Franco é questão de tempo, segundo analistas políticos acostumados com os bastidores da política em Brasília.

Quanto a Michel Temer, o seu futuro está nas mãos dos deputados federais que podem conceder autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), para abrir processo contra ele, decretando, dessa forma, o esfacelamento total do “Os Cinco Porquinhos” que assumiu o comando máximo do país na certeza que seus crimes, e dos seus aliados, seriam jogados para debaixo do tapete.

OS PASSOS DISCRETOS DE RODRIGO MAIA PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Assim como Michel Temer fez com a ex-presidente Dilma Rousseff, ao negociar com parlamentares e empresários de peso a sua queda para assumir a presidência da república, o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tem feito nos últimas dias, sob que de uma forma bem discreta, quase imperceptível.

Maia é o segundo na linha sucessória, portanto, a saída de Michel Temer da presidência da república implica na sua ascensão ao poder máximo, a princípio, por 30 dias, mas, em prevalecendo a tese defendida pelo presidente interino do PSDB, o senador cearense Tasso Jereissati, ele poderá ser alçado à condição de alternativa viável de união entre setores importantes das atuais situação e oposição, sendo eleito indiretamente, como estabelece a Constituição Federal, para completar o atual mandato que se encerra em 31 de dezembro do próximo ano.

Assessores com transito livre no Palácio do Planalto já dizem abertamente que Rodrigo Maia foi, definitivamente, picado pela mosca azul, tanto que tem conversado com políticos importantes e alguns membros do atual governo, como o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, acerca de uma possível formação de um governo de “transição”.

Para esses assessores palacianos, um indicativo importante será o parecer do relator Sérgio Zveiter; se este for favorável à concessão da autorização para abertura de processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), por prática de corrupção passiva, não restará dúvidas em relação às articulações nos bastidores de Rodrigo Maia para assumir a presidência da república, com o apoio do seu partido, o Democratas, do PSDB, de parte do PT e do PMDB, e de alguns partidos satélites, como o PR e o PRB.

Se tudo correr dentro do planejado, o Democratas, herdeiro maior da Arena dos tempos da ditadura militar, irá assumir a presidência da república sem que tenha sido sufragado pelo voto popular, como acontecia, aliás, com os “presidentes” nomeados pela cúpula militar que tomou o poder civil em 1964.

Mas, será que Rodrigo Maia, sendo eleito indiretamente pelo Congresso Nacional para ocupar a presidência da república, conseguirá concluir o atual mandato e passar a faixa presidencial para o sucessor democraticamente eleito pelo povo nas eleições de 2018?

Talvez!

Assim como ocorre, atualmente, com Michel Temer, tudo vai depender da Câmara dos Deputados.

Contra Rodrigo Maia corre um inquérito que poderá se tornar em denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nesse caso, caberá aos deputados federais decidirem se autorizam a abertura do processo contra ele.

E se a autorização for concedida e o futuro presidente Rodrigo Maia venha a ser condenado e perca o mandato?

Nesse caso, assumiria o poder o futuro presidente da Câmara dos Deputados que tomaria posse com a eleição indireta de Maia para a presidência da república. 

Ao futuro presidente da Câmara dos Deputados caberia convocar, em trinta dias, novas eleições indiretas que poderia elegê-lo Presidente da República, como poderá vir a acontecer com Rodrigo Maia.

Vê-se, portanto, que ocupar o cobiçado cargo de presidente da Câmara dos Deputados pode ser o caminho mais curto para usar a faixa presidencial, ainda que seja por pouco tempo. 

O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTERINO NÃO EXISTE NA CONSTITUIÇÃO

As viagens presidenciais, no caso exótico brasileiro, criam uma esdrúxula e incomum situação que torna o Brasil o único país do mundo, ainda que aparentemente, a ter dois Presidentes da República ao mesmo tempo.

Um, em viagem ao exterior, com poderes para representar a nação brasileira e assinar tratados, convenções e acordos internacionais, e o outro, que toma assento no Palácio do Planalto, com poderes para assinar decretos, inclusive de exoneração e nomeação de ministros.

Michel Temer, na semana próxima passada,  viajou para a Alemanha, com o objetivo de participar da reunião do G20 e, de acordo com a Constituição Federal, deveria passar o comando do governo para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas, este, arrumou uma providencial viagem à Argentina e o terceiro na linha sucessória, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, segurou a peteca, quer dizer, assumiu "interinamente" o comando do governo federal.

Nos Estados Unidos, quando o presidente viaja ao exterior, como fez, recentemente Donald Trump, para participar da mesma reunião que Michel Temer, o vice-presidente da república de lá ficou quietinho no seu obscuro cargo de primeiro na linha sucessória, sem direito sequer de sentar-se na cadeira presidencial.

Os mesmo acontece em relação aos regimes parlamentaristas vigentes nos países europeus, ou seja, nenhum outro parlamentar assume interinamente o cargo de primeiro-ministro, quando este viaja para outro país.

Mas, como já vimos, não é assim que acontece no Brasil.

Por aqui, o segundo ou o terceiro da linha sucessória, como no caso recente, “assume” o cargo e ainda é tratado por “presidente em exercício”, lustrando a sua biografia com a honrosa distinção de ter assumido a presidência da república, ainda que por pouco tempo, ou mesmo dias.

Felizmente, no entanto, tudo não passa de pura balela que só contribui para inflar o ego do interino e aumentar o nível de bajulação dos seus aduladores de plantão, ainda, que a figura de dois comandantes no governo seja real.

Só que o tal interino, como erroneamente é propalado, não ocupa a presidência da república na acepção da palavra, mesmo que lhe seja garantido o poder de assinar decretos. 

Ou seja, o "interino" permanece presidente somente da Casa a que pertence.

Quem dúvida é só olhar como são redigidos os decretos assinados pelos tais "interinos".

Os decretos assinados por Rodrigo Maia, ao ocupar, interinamente, a “presidência da república”, por exemplo, inicia-se do seguinte modo: "O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, faço saber que...", e não "O Presidente da República em exercício faço saber que..."

Maia, portanto, continua presidente da Câmara dos Deputados, exercendo, o cargo de Presidente da República, mas, não é o Presidente da República em exercício, porque esta função não existe na Constituição pátria.

Nos seus três dias de "interinidade", o senador Eunício Oliveira, assinou alguns decretos presidenciais, como o que trata dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios (Decreto nº 13.463/2017), e todos eles iniciam-se do mesmo modo: "O Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República, faço saber..."

Presidente da República, Comandante em Chefe das Forças Armadas, com direito a usar a faixa presidencial, somente é aquele eleito direta ou indiretamente.

Ainda bem.

TEMER SAI À CAÇA DE VOTOS

A ofensiva de Michel Temer junto a alguns deputados federais do PSDB com assento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados mostra que o governo ainda não conta com os votos necessários para garantir uma vitória no colegiado.

Pelos cálculos do Palácio do Planalto, Temer contaria, no momento, com 30 votos a seu favor, faltando, portanto, ainda 4 votos para garantir a aprovação de um parecer favorável, ou para derrubar um parecer desfavorável.

O PSDB tem 7 parlamentares na CCJ, sendo que 3 já se manifestaram ser a favor da denúncia e os demais, justamente os procurados por Temer, ainda não declararam como irão votar.

Temer, também, tem convidado parlamentares de outros partidos para um conversa particular e está liberando uma enxurrada de recursos em emendas parlamentares, tudo para conquistar os votos necessários a uma vitória na CCJ.

O governo considera que, se um possível parecer desfavorável a Temer for aprovado na CCJ, dificilmente o plenário não daria o aval para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir o processo contra ele por prática de corrupção passiva.

Os advogados de Michel Temer entregaram a defesa na tarde desta quarta-feira, 05, e sustentaram que as denúncias do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não passaria de uma peça de ficção.

PSDB DESMENTE POSSÍVEL ACORDO COM A DUPLA PT/PDT NO CEARÁ

Especulações envolvendo um possível acordo PT/PDT/PSDB no Ceará, com vistas às eleições gerais de 2018, foram desmentidas, categoricamente, pelo presidente regional da legenda tucana, Luiz Pontes que afirmou não haver a menor possibilidade de o seu partido fazer composição com o grupo dos Ferreira Gomes que controla o PDT no Estado.

Com relação, especificamente, ao Partido dos Trabalhadores, o principal expoente tucano no Ceará, senador Tasso Jereissati, que ocupa, interinamente, a presidência nacional do partido, apesar das boas relações sociais que mantém com o governador Camilo Santana, já disse reiteradas vezes querer distância segura dos petistas, seja a nível nacional ou estadual.

A prevalecer o discurso dos tucanos mais emplumados, o PSDB cearense deverá, mesmo, manter a aliança formada em 2016, para a disputa à prefeitura de Fortaleza, formada com o PMDB e o PR.

Dos três partidos é que deverão sair os nomes para a disputa ao governo estadual e das duas cadeiras ao senado, hoje ocupadas por Eunício Oliveira e José Pimentel que deverá brigar por uma das 22 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Resta saber qual serão as pretensões do senador Eunício Oliveira, se vai tentar manter o mandato de senador ou ir, novamente, disputar a eleição ao governo estadual.

Para a disputa pela cadeira de Pimentel há vários nomes colocados no tabuleiro; Lúcio Alcântara, Capitão Wagner e Roberto Pessoa são alguns desses nomes.

Quanto ao senador Tasso, uma eventual disputa ao governo do Estado dependerá de uma série de fatores, incluindo uma avaliação médica, liberando-o para a disputa.

O PARLAMENTAR E AS SUAS RESPONSABILIDADES PARA COM A SOCIEDADE

O Seminário “Mandato Parlamentar e Controle Popular” realizado na cidade de Juazeiro do Norte, no final do mês de maio, discutiu temas importantes, como as funções legislativas inerentes ao mandato parlamentar.

O evento, que teve como público alvo estudantes dos cursos de Direito e vereadores dos nove municípios que compõem à Região Metropolitana do Cariri (RMC), apresentou duas palestras das mais significativas. 

O Dr. Felipe Albuquerque, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), falou sobre o Papel do Parlamentar, e a Dra. Fernanda Afonso, Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Inta, discorreu sobre a Avaliação do Mandato Parlamentar e apresentou os resultados de uma pesquisa realizada junto aos vereadores da RMC que irá embasar a sua tese de pós-doutorado a ser defendida na Universidade Federal do Ceará.

Um dos itens discutidos no Seminário que mais chamou a atenção dos vereadores foi o do papel a ser exercido pelo parlamentar.

Aliás, definir claramente quais são, realmente, as funções do legislador tem sido tema de debates acalorados, inclusive, dentro das próprias câmaras municipais.

É consenso que o parlamentar, como legítimo representante do povo no Poder Legislativo, tem o dever e a obrigação de exercer o seu mandato, visando o bem da coletividade que representa, não importa por qual partido tenha sido eleito.

Mas, paradoxalmente, é esse ponto que mais tem suscitado polêmicas acerca das funções parlamentares.

E uma das discussões mais frequentes está relacionada à votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Um vereador da situação, por exemplo, pode ter uma posição contrária ao governo municipal na votação de um projeto de iniciativa do prefeito, ou, um vereador da oposição pode votar favoravelmente nesse mesmo projeto?

Antes de responder a esses questionamentos, os palestrantes foram claros em afirmar que o parlamentar, além de fazer proposições, apresentar projetos e indicações, tem a relevante missão de legislar em favor da população que representa e de fiscalizar o Poder Executivo, denunciando, quando for o caso, possíveis irregularidades encontradas, independentemente a que partido pertença e a que bloco faça parte, se da situação ou da oposição.

Já em relação ao questionamento anteriormente apresentado, restou pacificado que nada obsta que um vereador da situação assuma posição contrária à indicação do Poder Executivo, ou que um vereador da oposição vote a favor de um projeto de iniciativa desse mesmo poder, desde que o interesse da coletividade seja preservado e esteja acima de eventual disputa entre blocos da situação e da oposição que costuma monopolizar os principais debates dentro do Poder Legislativo.

Na prática, porém, nem sempre esse entendimento prevalece.

Se um parlamentar da situação votar contra um projeto apresentado pelo Poder Executivo, ele é taxado de traidor.

O contrário, se um parlamentar da oposição votar favoravelmente em um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, ele é acusado de ter sido “comprado” e de estar negociando com o prefeito para mudar de lado, ou seja, deixar de ser oposicionista para ser situacionista.

Nas situações hipoteticamente apresentadas, os parlamentares, a bem da verdade, teriam agido em consonância com as atribuições a eles conferidas, afinal de contas, conforme já foi dito, ambos foram eleitos para agir visando o bem comum e não para agradar, ou desagradar, o chefe do Poder Executivo, ou o político que exerça poder de influência entre a oposição em razão de mero posicionamento político. 

PARA REFLETIR

Para estancar a sangria

 Ricardo Noblat, O Globo

À luz dos fatos recentes, combinemos assim: senador pedir R$ 2 milhões a empresário para pagar despesas com advogados não é nada demais. Só interessa a eles.

Não importa que o dinheiro tenha sido entregue dentro de uma mala, sem registro da transação. E que a irmã do senador tenha tentado, mais tarde, vender ao empresário um imóvel da família a preço exorbitante. Assunto particular, ora essa...

Combinemos também que deputado filmado pela Polícia Federal correndo com R$ 500 mil dentro de uma mala só revela o quanto é inseguro circular livremente em locais públicos de qualquer grande cidade.

É verdade que o dinheiro lhe fora dado como pagamento de propina. Mas acabou devolvido. Em troca, o agora ex-deputado está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não está de bom tamanho?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato ao senador escreveu que a trajetória política dele é elogiável, que ele tem fortes ligações com o Brasil e que só ao Senado cabe punir os seus, preservando-se o equilíbrio entre os poderes da República.

É irrelevante, de certo, que o mesmo ministro, há alguns meses, tenha afastado do cargo o presidente do Senado. Acabou desautorizado por seus pares.

Não é vedado a um juiz pensar, hoje, de uma forma e amanhã de outra. O ministro que mandou prender o ex-deputado da mala, por exemplo, disse que o fez porque ele “prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence”.

Certamente a prisão foi relaxada porque o ex-deputado desistiu de aprofundar seus “métodos nefastos de autofinanciamento”. Passou o perigo, pois.

O senador agora reconciliado com o mandato funcionou como âncora para impedir que seu partido abandonasse o governo. Se tal ocorresse, o governo retaliaria liberando votos para cassar seu mandato.

De volta às funções, e por coerência, o senador atuará com mais desenvoltura ainda para que o presidente da República denunciado por corrupção passiva continue firme e forte como deve ser. 

Infelizmente para o governo, o ex-deputado da mala não poderá ajudá-lo a sobreviver mesmo que débil. Pegaria mal vê-lo arrastar-se por aí com uma incômoda tornozeleira eletrônica.

Sua maior contribuição à estabilidade das instituições será manter-se calado. Por coincidência, nada mais do que coincidência, foi libertado poucos dias depois de avisar que estava disposto a delatar. Era o que faltava... 

Celebremos o que há de mais positivo. Por folgada maioria de votos, o STF validou a delação dos executivos do Grupo JBS que ameaça a sorte do atual e dos ex-presidentes Dilma e Lula. Quer dizer: segue valendo a lei das delações assinada por Dilma e depois amaldiçoada por ela.

A decisão do tribunal deixou entreaberta a porta para revisão de delações contaminadas por ilegalidades. Quais? Qualquer uma. Não lhe parece justo?

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro, já teve seu substituto escolhido – a procuradora Raquel Dodge, de notável biografia e desafeta dele.

Foi o segundo nome mais votado por seus colegas. O primeiro, irmão do governador do Maranhão, adversário de José Sarney, era a favor da cassação de Temer. Foi o ministro Gilmar Mendes que sabiamente aconselhou Temer a escolher Raquel.

Espera-se que o juiz Sérgio Moro condene Lula, esta semana. Então o país poderá respirar aliviado. Não é?

PLANALTO AGUARDA NOVOS PEDIDOS DE PRISÃO CONTRA ALIADOS

 A prisão do mensageiro, como o principal acionista da JBS, Joesley Batista, chama Geddel Vieira Lima, na última segunda-feira, 3, trouxe para o governo uma nova preocupação relacionada a quais membros do chamado núcleo do poder federal estaria na mira do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot.

As apostas palacianas estão recaindo sobre as cabeças de Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, que ganhou status de ministro, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter direito a foro privilegiado, aquela armação que a Dilma tentou fazer com Lula, mas que o STF impediu.

Os dois, que são os auxiliares mais próximos de Michel Temer, têm algo em comum a compartilhar; ambos são investigados na Operação Lava Jato e foram citados nas últimas delações premiadas.

Diferente, porém, da situação de Geddel Vieira Lima, cujo pedido de prisão foi formulado à 10ª Vara Federal de Brasília, no caso de haver pedido de prisão contra Eliseu Padilha e Moreira Franco, as mesmas devem ser encaminhadas ao STF em função do foro privilegiado.

Se as suspeitas do Palácio do Planalto se confirmarem, e os dois auxiliares tiverem decretadas as suas prisões, será um duro e contundente golpe em Michel Temer que passará pelo inédito e lamentável constrangimento de ver dois auxiliares diretos do seu governo atrás das grades.

E, nesse caso, não restará outra alternativa a Temer, senão exonerar os seus dois auxiliares.

INDICAÇÃO DO RELATOR DESAGRADA AO PLANALTO

O Palácio do Planalto deu sinais velados de que não recebeu com muito entusiasmo a indicação do deputado Sérgio Zveiter, do PMDM do Rio de Janeiro, como relator da denúncia contra Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por considerá-lo como membro de uma ala independente do partido.

Assessores próximos a Temer acreditam que o relator indicado poderá atuar com independência na sua análise e que o indicativo do seu parecer é imprevisível, podendo ser tanto a favor como contra a autorização para abertura do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), face à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

O relatório a ser apresentado pelo relator, seja qual for a indicação, será votado pelos membros da CCJ e, em seguida, encaminhado para apreciação e votação em plenário.

O processo contra Temer só será aberto se a autorização para tanto for aprovado por dois terços dos deputados federais.

Se as desconfianças do governo em relação à indicação do relator tem fundamento ou não só poderão ser confirmadas depois que for apresentado o seu relatório.