Sempre que a grande imprensa noticia casos de
atividades ilícitas praticadas por parlamentares, que, evidentemente, ninguém
admite e que mancham a dignidade do cargo que ocupam, visto que tais cidadãos
representam o conjunto da sociedade brasileira, surgem aqueles que defendem a
diminuição do Poder Legislativo, sobretudo quanto ao número de cadeiras no
parlamento, como se essa fosse a solução.
Antes, porém, de se levantar a bandeira de um
legislativo pequeno, é preciso observar que os deputados federais, seja no
Brasil ou em outro país qualquer, são representantes do povo e os senadores
representantes dos Estados federados com atribuições claras definidas no texto
constitucional, como, por exemplo, legislar e fiscalizar o poder executivo.
Outra bandeira sempre levantada por aqueles que
defendem a diminuição do parlamento é a redução das despesas, vistas aos olhos
da opinião pública como extremamente elevada, sobretudo quando se leva em
consideração os gastos dos parlamentares no desempenho dos seus mandatos, o que
é ledo engano.
As receitas definidas no orçamento seja ele da
União, dos Estados federados ou dos municípios, e que é elaborado anualmente, é
repartida, percentualmente, entre os três poderes – Legislativo, Executivo e
Judiciário – cabendo, porém, por razões óbvias a maior fatia para o Executivo.
Dessa forma, o Poder Legislativo, independente
do número de cadeiras que constitui o parlamento, receberá, sempre, a mesma
parte que lhe cabe no orçamento, conforme percentuais estabelecidos na
Constituição Federal.
É preciso observar, também, que o tamanho do
parlamento brasileiro não é diferente dos demais países.
Para ficarmos só em três exemplos, vejamos as
situações na França, na Itália, cujas áreas territoriais são bem inferiores às
do Brasil, e no Estados Unidos, que tem um território equivalente ao
brasileiro.
Na França são eleitos 577 deputados e 348
senadores e na Itália 630 deputados e 315 senadores, sendo que, no senado
italiano existe a figura do senador vitalício, normalmente um cargo ocupado por
ex-presidentes da república.
Já o parlamento dos Estados Unidos é composto
por 435 deputados e 100 senadores, só que o modelo da democracia
norte-americana, adotada desde a independência daquele país, só comporta o
funcionamento de dois partidos – Democrata e Republicano – que, na essência,
seguem uma mesma ideologia, alicerçada no chamado capitalismo selvagem, o que
significa dizer que são pouco representativos em relação ao conjunto da
sociedade.
A diminuição do tamanho do Poder Legislativo
não resulta em maior moralidade, ou uma maior austeridade em relação aos gastos
públicos, pelo contrário, só irá contribuir para que setores importantes da
sociedade, com menor peso econômico, não se façam representar no parlamento.
A moralidade do Poder Legislativo depende de
uma maior participação da sociedade civil organizada, fiscalizando as
atividades dos parlamentares e denunciando casos que exorbitem às suas funções,
e, principalmente, de uma atuação democrática e honesta do eleitor no momento
de fazer as suas escolhas perante a urna eleitoral.